08/04/2015
- SISCOSERV

SISCOSERV - Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio

Com este comunicado temos o objetivo de informar-lhes sobre o assunto SISCOSERV, o qual é de extrema importância para todas as empresas que têm atividades ligadas diretamente com o comércio exterior. Cada empresa deve atentar às particularidades e prazos referentes a este tema pois certamente novas responsabilidades, aliadas as implantações de novos procedimentos, mudarão as rotinas e algumas operações internamente nas empresas.

Instituído pela Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.277/2012 esta obrigação de prestação de informações envolve as transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variação no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (SISCOSERV).

A obrigação de prestação de informações já encontra-se vigente para vários serviços tais como: assistência técnica, viagens internacionais (hospedagem, alimentação, taxi), seguro, operações financeiras, entre outros. Também, os fretes internacionais, registrados ou não pelo Siscomex devem ter seu registro no Siscoserv.

A legislação prevê a aplicação de multa nos seguintes termos: I - por apresentação extemporânea: a) R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro presumido; b) R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro real ou tenham optado pelo auto-arbitramento: II - por não atendimento à intimação da RFB, para prestar as informações ou para prestar esclarecimentos, nos prazos estipulados pela autoridade fiscal: R$ l.000,00 (um mil reais) por mês-calendário; e III - por omitir informações ou prestar informações inexatas ou incompletas: 0,2% (dois décimos por cento), não inferior a R$ 100,00 (cem reais), sobre o faturamento do mês anterior ao da prestação da informação equivocada, assim entendido como a receita decorrente das vendas de mercadorias e serviços.

Por ser um assunto novo, sugerimos as empresas a realizarem um trabalho interno visando diagnosticar os processos os quais possam incidir Siscoserv, e/ou ainda, buscarem auxílio profissional especializado para tratar com a devida atenção este assunto.

Neste sentido, a Trust SR Contabilidade poderá auxiliar a empresa, por meio de serviços de identificação, classificação e preenchimento deste sistema, visando prestar de maneira adequada as informações no Siscoserv.
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08/04/2015
- Governo quer criar site para unificar cadastro de empresas

O governo quer unificar o registro de empresas no país e acabar com as inscrições estaduais e municipais que são exigidas de todo interessado em abrir um negócio.

A ideia faz parte do pacote de medidas elaborado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com o objetivo de reduzir a burocracia e melhorar o ambiente de negócios no Brasil.

Guilherme Afif Domingos, que comanda o 39º e mais recente ministério do governo Dilma Rousseff, disse à Folha que pretende colocar em funcionamento, um ano, um portal na internet que irá oferecer serviços e informações às empresas.

De forma a reduzir o tempo gasto para abrir um negócio, o ministro pretende concentrar nesse portal todo o processo de registro e legalização das empresas.

Pela internet, o empreendedor poderá solicitar a abertura do negócio, obter a permissão da prefeitura, o registro na Junta Comercial, a inscrição no CNPJ e licenças de funcionamento. A proposta já foi apresentada a Dilma.

Para que tudo isso ocorra, o governo federal terá que interligar os sistemas das juntas comerciais e da Receita Federal, além de municípios e órgãos estaduais de licenciamento de atividades, como bombeiros, vigilância sanitária e ambiente.

A medida valerá para empresas de qualquer porte, mas o foco principal da equipe de Afif é reduzir o peso da burocracia sobre os micro e pequenos empreendimentos.

O desenvolvimento do portal começou a ser discutido na semana passada com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), empresa ligada ao Ministério da Fazenda. A montagem do portal deve consumir oito meses e R$ 20 milhões.

"O grosso das pequenas e médias empresas estará atendido aqui e o Brasil conseguirá ficar entre os 30 países com bons ambientes para negócios", disse Afif.

O Brasil ocupa atualmente a 130ª posição entre os 185 países do ranking do Banco Mundial sobre condições de negócios pelo mundo.

ENTRAVES

Além das dificuldades naturais de fazer esse tipo de interligação de sistemas, o histórico do governo federal em tirar do papel seus projetos é outro fator que joga contra o cronograma do ministro.

O pacote de R$ 133 bilhões em concessões de rodovias e ferrovias, lançado em agosto de 2012 como prioridade do Executivo, não andou no prazo estimado. Pelo cronograma inicial, os contratos dos empreendimentos que seriam repassados à iniciativa privada deveriam estar assinados em setembro deste ano. Nenhum trecho foi licitado até agora.

O marco regulatório para o setor de mineração levou cinco anos apenas para ser encaminhado ao Congresso. Não há data prevista para a aprovação das novas regras.

Fenacon
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08/04/2015
- Declaração de Imposto de Renda - Tesouro Direto

Pergunta do internauta Ivan “Sophia, como eu faço para declarar no Imposto de Renda os investimentos realizados no Tesouro Direto?' Resposta: Na ficha “Bens e Direitos', sob código 45 (Aplicação de renda fixa: CDB, RDB e outros), informe, no campo Discriminação, nome e CNPJ da instituição onde mantém o investimento. No campo “Situação em 31/12/2013″, repita o valor informado na declaração anterior ou deixe em branco, caso não tivesse o investimento neste ano. No campo “Situação em 31/12/2014″, informe o saldo do investimento na data. Na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva', linha 6 (Rendimentos de aplicações financeiras), informe os rendimentos da aplicação. Os dados da fonte pagadora, como nome e CNPJ, devem ser informados obrigatoriamente. Não se esqueça de seguir o informe de rendimentos enviado pelo banco, pois eventual diferença nas informações poderá levar a declaração a ficar presa na malha fina. Fonte: Cleiton Felipe, consultor de Imposto de Renda da BDO Leia mais
08/04/2015
- Imposto de Renda - Tesouro Direto

Pergunta do internauta Ivan “Sophia, como eu faço para declarar no Imposto de Renda os investimentos realizados no Tesouro Direto?' Resposta: Na ficha “Bens e Direitos', sob código 45 (Aplicação de renda fixa: CDB, RDB e outros), informe, no campo Discriminação, nome e CNPJ da instituição onde mantém o investimento. No campo “Situação em 31/12/2013″, repita o valor informado na declaração anterior ou deixe em branco, caso não tivesse o investimento neste ano. No campo “Situação em 31/12/2014″, informe o saldo do investimento na data. Na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva', linha 6 (Rendimentos de aplicações financeiras), informe os rendimentos da aplicação. Os dados da fonte pagadora, como nome e CNPJ, devem ser informados obrigatoriamente. Não se esqueça de seguir o informe de rendimentos enviado pelo banco, pois eventual diferença nas informações poderá levar a declaração a ficar presa na malha fina. Fonte: Cleiton Felipe, consultor de Imposto de Renda da BDO Leia mais
12/03/2015
- Manter empresa inativa pode resultar em penalidades

O empreendedorismo é uma característica da qual os brasileiros muito se vangloriam, o que faz com que apareçam muitas novas empresas todos os dias. Entretanto, como muitas vezes os negócios não ocorrem conforme planejado, é crescente o número de empresas inativas no Brasil, passando da casa dos milhões.

Esta situação se dá pelos mais diversos motivos, dentre os quais se destacam a dificuldade e burocracia para fechar um negócio. Contudo, um alerta que sempre faço é que quando um contribuinte mantém sua empresa nesta situação está exposto a uma série de riscos, principalmente por não cumprir obrigações acessórias.

O erro mais comum são essas empresas não entregarem as chamadas obrigações acessórias. As empresas inativas estão "dispensadas" da entrega mensal da DCTF, da EFD-Contribuições e da GFIP, desde que se mantenham nessa situação (inativa) durante todo o ano-calendário, mas estão obrigadas a entregar a declaração referente ao mês de Dezembro de cada ano. Por outro lado, não estão dispensadas da entrega da DIPJ-Inativa. Considera-se que a pessoa jurídica está inativa a partir do mês em que não realizar qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais. O pagamento de tributo relativo aos anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não descaracterizam a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.

São frequentes as procuras por consultorias de pessoas que foram punidas por esses erros. Para se ter uma idéia, são muitas as multas que uma empresa de prestação de serviços está sujeita, caso deixe de apresentar suas obrigações fiscais.

Assim, levantei as principais obrigações que o contribuinte deve entregar e a consequência de não o fazer: a DCTF mensal (Declaração de Créditos e Débitos de Tributos Federais), que tem o prazo de entrega até o 15º dia útil do segundo mês seguinte ao de referência. Neste caso, a multa pela falta de entrega ou entrega após o prazo é 2% ao mês ou fração de mês, sobre o total dos impostos e contribuições informados na DCTF, ainda que integralmente pagos, limitada a 20%; tratando-se de pessoa jurídica inativa, a multa mínima é de R$ 200,00.

Outro documento que é frequente que se esqueça a entrega é o DACON mensal (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Pis/Cofins). Para esta o prazo de entrega é até o quinto dia útil do segundo mês seguinte ao de referência (as empresas inativas estão dispensadas). A multa pela falta de entrega ou entrega após o prazo também é de 2% ao mês ou fração de mês, sobre o valor da Cofins informada no DACON, ainda que integralmente pagos, limitada a 20%. A multa mínima é de R$ 200,00. É importante frisar que a partir de janeiro de 2013 as empresas do lucro presumido e arbitrado estão dispensadas da entrega da DACON e a partir de 1º de Janeiro de 2014 tal obrigação foi extinta, mas continua a obrigação para o período em que era exigida.

Recentemente foi criada outra obrigação para as empresas do lucro real, presumido e arbitrado: é a EFD-Contribuições. O prazo de entrega é até o décimo dia útil do segundo mês subsequente do fato gerador e as empresas que passarem à condição de inativas somente estarão dispensadas da entrega a partir de janeiro do ano seguinte. A multa para a não entrega é de R$500,00 por mês de atraso para o lucro presumido e de R$1.500,00 por mês de atraso para lucro real e arbitrado.

Já a DIPJ anual (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica) "inativa" tem prazo de entrega até 31 de março do ano seguinte e as multas seguem os parâmetros acima. Já a GFIP mensal (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social) tem prazo de entrega até o dia 7 do mês seguinte.

Além das multas acima, há inúmeras outras específicas para determinados tipos de operações. E é importante reforçar que as empresas do Simples Nacional estão dispensadas da entrega mensal da DCTF, do DACON e da EFD-Contribuições.

Esses são apenas alguns dos exemplos que acredito que seja interessante informar. Outro ponto importante que observo é que como as pessoas não se lembraram de enviar essas obrigações, também esquecem de pagar as multas o que tem um efeito arrasador nas finanças, pois, quando se dão conta, ou os valores são muito altos ou já estão na inscritos na dívida ativa.

Em síntese, a lei tem efeito contra todos. Aquele que não cumprir as exigências da legislação tributária estará sujeito às penalidades acima. O alerta que se faz é no sentido de que o empresário mantenha suas obrigações fiscais em dia para não ter surpresas desagradáveis, isto é, para não ficar compelido a pagar as pesadas multas previstas na legislação.

Também é interessante fazer uma análise para avaliar se realmente é relevante manter a empresa inativa. Muitas vezes recomendo que encerre a mesma, mas para isso também é necessário arcar com custos, que ocorrerão apenas uma vez. Uma questão que vem a tona é o despreparo que muitas pessoas possuem, o que leva a se aventurar na área do empreendedorismo. Contudo, mais grave é a necessidade da desburocratização dos entes governamentais. Com isso, se possibilitaria que milhões e empresas inativas encerrassem adequadamente seus trabalhos.

Fonte: Welinton Mota, Administradores.com
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27/08/2013
- SISCOSERV

SISCOSERV - Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio

Com este comunicado temos o objetivo de informar-lhes sobre o assunto SISCOSERV, o qual é de extrema importância para todas as empresas que têm atividades ligadas diretamente com o comércio exterior. Cada empresa deve atentar às particularidades e prazos referentes a este tema pois certamente novas responsabilidades, aliadas as implantações de novos procedimentos, mudarão as rotinas e algumas operações internamente nas empresas.

Instituído pela Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.277/2012 esta obrigação de prestação de informações envolve as transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variação no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (SISCOSERV).

A obrigação de prestação de informações já encontra-se vigente para vários serviços tais como: assistência técnica, viagens internacionais (hospedagem, alimentação, taxi), seguro, operações financeiras, entre outros. Também, os fretes internacionais, registrados ou não pelo Siscomex devem ter seu registro no Siscoserv.

A legislação prevê a aplicação de multa nos seguintes termos: I - por apresentação extemporânea: a) R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro presumido; b) R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro real ou tenham optado pelo auto-arbitramento: II - por não atendimento à intimação da RFB, para prestar as informações ou para prestar esclarecimentos, nos prazos estipulados pela autoridade fiscal: R$ l.000,00 (um mil reais) por mês-calendário; e III - por omitir informações ou prestar informações inexatas ou incompletas: 0,2% (dois décimos por cento), não inferior a R$ 100,00 (cem reais), sobre o faturamento do mês anterior ao da prestação da informação equivocada, assim entendido como a receita decorrente das vendas de mercadorias e serviços.

Por ser um assunto novo, sugerimos as empresas a realizarem um trabalho interno visando diagnosticar os processos os quais possam incidir Siscoserv, e/ou ainda, buscarem auxílio profissional especializado para tratar com a devida atenção este assunto.

Neste sentido, a Trust SR Contabilidade poderá auxiliar a empresa, por meio de serviços de identificação, classificação e preenchimento deste sistema, visando prestar de maneira adequada as informações no Siscoserv.
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14/08/2013
- Governo quer criar site para unificar registro de empresas

O governo quer unificar o registro de empresas no país e acabar com as inscrições estaduais e municipais que são exigidas de todo interessado em abrir um negócio.

A ideia faz parte do pacote de medidas elaborado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com o objetivo de reduzir a burocracia e melhorar o ambiente de negócios no Brasil.

Guilherme Afif Domingos, que comanda o 39º e mais recente ministério do governo Dilma Rousseff, disse à Folha que pretende colocar em funcionamento, um ano, um portal na internet que irá oferecer serviços e informações às empresas.

De forma a reduzir o tempo gasto para abrir um negócio, o ministro pretende concentrar nesse portal todo o processo de registro e legalização das empresas.

Pela internet, o empreendedor poderá solicitar a abertura do negócio, obter a permissão da prefeitura, o registro na Junta Comercial, a inscrição no CNPJ e licenças de funcionamento. A proposta já foi apresentada a Dilma.

Para que tudo isso ocorra, o governo federal terá que interligar os sistemas das juntas comerciais e da Receita Federal, além de municípios e órgãos estaduais de licenciamento de atividades, como bombeiros, vigilância sanitária e ambiente.

A medida valerá para empresas de qualquer porte, mas o foco principal da equipe de Afif é reduzir o peso da burocracia sobre os micro e pequenos empreendimentos.

O desenvolvimento do portal começou a ser discutido na semana passada com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), empresa ligada ao Ministério da Fazenda. A montagem do portal deve consumir oito meses e R$ 20 milhões.

"O grosso das pequenas e médias empresas estará atendido aqui e o Brasil conseguirá ficar entre os 30 países com bons ambientes para negócios", disse Afif.

O Brasil ocupa atualmente a 130ª posição entre os 185 países do ranking do Banco Mundial sobre condições de negócios pelo mundo.

ENTRAVES

Além das dificuldades naturais de fazer esse tipo de interligação de sistemas, o histórico do governo federal em tirar do papel seus projetos é outro fator que joga contra o cronograma do ministro.

O pacote de R$ 133 bilhões em concessões de rodovias e ferrovias, lançado em agosto de 2012 como prioridade do Executivo, não andou no prazo estimado. Pelo cronograma inicial, os contratos dos empreendimentos que seriam repassados à iniciativa privada deveriam estar assinados em setembro deste ano. Nenhum trecho foi licitado até agora.

O marco regulatório para o setor de mineração levou cinco anos apenas para ser encaminhado ao Congresso. Não há data prevista para a aprovação das novas regras.

Fenacon
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14/08/2013
- Sucesso faz 86 mil MEI virarem microempresas

Aumento no faturamento e novas contratações ampliam o número de microempreendedores individuais que evoluíram à condição de microempresa

Alessandra Pires

Cerca de 31 mil empresários brasileiros deixaram no primeiro semestre de 2013 a condição de microempreendedores individuais (MEI) para se tornarem donos de microempresas. Desde 2009, quando foi criada a figura jurídica do MEI, 86.546 microempreendedores individuais evoluíram para a condição de microempresa. Entre os motivos indicados para essa escalada empresarial estão o faturamento anual superior a R$ 60 mil (limite legal para ser um MEI), a contratação de mais de um funcionário e ainda a participação em outros negócios, segundo apontou levantamento elaborado peloSebrae. Como microempresas, o faturamento anual pode ser de até R$ 360 mil e não há limite para contratar empregados.

Nos poucos anos de existência da figura legal do MEI, desde julho de 2009, a evolução para microempresa tem sido uma forte tendência. Segundo dados do Sebrae, no ano passado foram quase 40 mil os empresários que mudaram de categoria. Esses números representaram quase o dobro do registrado em 2011. "A grande maioria dos Microempreendedores Individuais demonstram que querem crescer, faturar mais, expandir os negócios. Essa ascensão empresarial é muito positiva não só para esses empreendedores, mas para a economia como um todo", afirma o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.

Fábio Lima foi um dos primeiros microempreendedores individuais a comemorar a facilidade que a Lei Complementar 128/2008 (que cria a figura jurídica do MEI) proporciona a quem ingressa no mundo dos negócios. O soteropolitano começou como microempreendedor individual em 2009 e um ano depois já era dono de uma microempresa.

A receita anual bruta da empresa Projeto X Sinalização Gráfica pulou de R$ 31 mil para R$ 94 mil. Com 27 anos, Fábio faz Publicidade em uma faculdade de Salvador e resolveu abrir o negócio porque viu uma oportunidade de agregar mais renda à vida de estagiário de agência. Deu certo. Com 18 clientes fixos, a empresa tem faturamento anual de R$ 150 mil e ainda emprega três funcionários. A ampliação do faturamento e a necessidade de contratação de funcionários foram os motivos que fizeram com que Fábio mudasse de categoria. De acordo com a lei, os microempreendedores individuais devem respeitar, além do faturamento anual de no máximo R$ 60 mil, o limite de até um funcionário que ganhe o salário mínimo ou o piso salarial da categoria.

"Além de ser um motivador para a formalização, o microempreendedor individual pode ser considerado como um trampolim para o mundo dos negócios. É uma oportunidade para muitas pessoas que querem ter sua primeira empresa, mas acham que é muito complicado e arriscado", reforça o presidente do Sebrae. Barretto também defende que a figura do MEI tem cumprido um importante papel social e econômico para o país. Desde a sua criação, mais de 3 milhões de pessoas se formalizaram e passaram a ter direito aos benefícios do INSS por meio de uma contribuição mensal que varia entre R$ 33,90 e R$ 38,90, dependendo do tipo de atividade.

A formalização também permite que esses microempreendedores individuais possuam Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e, com isso, possam vender para empresas e para os governos federal, estadual e municipal, adquirir matéria-prima por preços mais baixos e obter crédito com mais facilidade.

Agência de Viagem

Pagar uma passagem aérea no carnê. Isso pode parecer apenas um detalhe, mas faz uma enorme diferença para quem não tem acesso a cartão de crédito, o que impede de aproveitar as promoções pela internet e o parcelamento a longo prazo. A inovação rendeu à RC Viagens, agência da Rocinha, comunidade da zona sul do Rio de Janeiro, um aumento de 70% no faturamento.

O dono da agência, Antônio Costa, conta que fechou uma parceria com uma empresa paulista que tinha acordo com companhias aéreas para vender passagens mais baratas, com possibilidade de pagar em até 12 vezes. O cadastro de clientes da RC mostra que a maioria das pessoas quer viajar para o Nordeste e o preço sai quase pela metade. A capital cearense é o destino mais procurado, seguida por João Pessoa (PB) e Teresina (PI).

"A passagem só é emitida quando todas as parcelas são quitadas, portanto, o negócio não tem risco. Em caso de desistência, devolvo 75% do valor, o mesmo percentual cobrado pelas companhias aéreas", afirma Costa, de 41 anos, que é formado em Turismo e tem pós-graduação em Administração, Meio Ambiente e Marketing.

O atendimento personalizado também contribui para o sucesso da agência. A maior parte dos clientes jamais viajou de avião e tem grande curiosidade. Antônio conta que eles querem saber o procedimento de embarque, se o avião treme muito quando sobe, se há risco de enjoar e qual é a quantidade de bagagem permitida, pois querem levar presentes para a família inteira. "Fico o tempo que for necessário com cada um e explico tudo. O sentimento mais forte é a ansiedade. Quando a data do embarque se aproxima, eles costumam passar aqui diariamente para saber se está tudo certo".

O sucesso da empresa é tanto que a agência já está atraindo clientes de outros bairros. "Comecei meu negócio em casa, no final de 2009, e tinha uma média de cinco atendimentos por dia. Em janeiro deste ano, abri uma loja porque minha clientela quadruplicou". Antônio está com uma filial na Penha. A mudança de status da empresa começou em janeiro deste ano.

Fonte: Agência Sebrae As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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